A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex offício pelo magistrado à luz do pacote anticrime e do princípio acusatório no processo penal

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex offício pelo magistrado à luz do pacote anticrime e do princípio acusatório no processo penal

Autores

  • Higor Cordeiro Latini Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga
  • Luiz César Delfino Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

DOI:

https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.022

Palavras-chave:

Processo penal, Prisão em flagrante, Prisão preventiva

Resumo

O trabalho busca trazer a compreensão, em um primeiro momento, dos sistemas processuai penais, bem como qual deles é aplicado no Brasil. Discute-se, ainda, os institutos das prisões processuais, entre elas, a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Correlacionado ao tema prisões, o principal foco do trabalho é tratar sobre a possibilidade, sob o viés do princípio acusatório e das alterações feitas pela Lei 13.964/19, conhecida como pacote anticrime, da conversão ex officio da prisão em flagrante em prisão preventiva. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Após o cotejo das informações angariadas, concluiu-se que, à luz do princípio acusatório e com o advento da Lei 13.964/2019, tornou-se inadmissível a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex officio pelo juiz.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

11-07-2022

Como Citar

Higor Cordeiro Latini, & Luiz César Delfino. (2022). A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex offício pelo magistrado à luz do pacote anticrime e do princípio acusatório no processo penal. CIÊNCIA DINÂMICA, 13(1), 1–26. https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.022

Edição

v. 13 n. 1 (2022): Revista Ciência Dinâmica

Seção

Artigos

Licença

Copyright

 

  • O(s) autor(es) consente(m) com a publicação do artigo na revista.
  • O(s) autor(es) assegura(m) que a contribuição é original e inédita, além de não estar sob avaliação em outra(s) publicação(ões).
  • A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos expressos nos textos, sendo essas de total responsabilidade de seu(s) autor(es).
  • Os editores têm o direito de realizar ajustes textuais e adequar os artigos às normas da publicação.
  • Os autores que publicam nesta revista aceitam os seguintes termos:

 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.