Influência midiática e sua incidência no âmbito da jurisdição penal: análise sistemática do processo envolvendo o incêndio na boate Kiss

Abstract

This article examines the impact of media influence within the scope of Criminal Law, focusing on the analysis of the fire that occurred at Nightclub Kiss in 2013, in the city of Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brazil. The research investigates the extent to which media coverage affected the various stages of the legal process related to the case, from initial investigations to final judicial decisions. The study highlights the importance of understanding the role of the media in shaping public opinion and conducting legal proceedings. The central objectives include identifying the mechanisms through which the media shapes public perception, analyzing the implications of this influence on the conduct of judicial processes and proposing reflections on the need to regulate media coverage of criminal events. It is concluded that media influence within the scope of Criminal Law is significant and can have important ramifications for criminal justice. Therefore, this study highlights the importance of a critical and cautious approach to media coverage, as well as the need to consider strategies to mitigate possible harmful effects in the legal process.

Resumo

Este artigo examina o impacto da influência midiática no âmbito do Direito Penal, com foco na análise do incêndio que ocorreu na Boate Kiss em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa investiga a extensão em que a cobertura midiática afetou os diversos estágios do processo jurídico relacionado ao caso, desde as investigações iniciais até as decisões judiciais finais. O estudo destaca a importância de compreender o papel da mídia na formação da opinião pública e na condução dos procedimentos legais. Os objetivos centrais incluem a identificação dos mecanismos pelos quais a mídia molda a percepção do público, a análise das implicações dessa influência na condução dos processos judiciais e a proposta de reflexões sobre a necessidade de regulamentação da cobertura midiática de eventos criminais. Conclui-se que a influência midiática no âmbito do Direito Penal é significativa e pode ter ramificações importantes para a justiça criminal. Portanto, este estudo destaca a importância de uma abordagem crítica e cautelosa em relação à cobertura midiática, bem como a necessidade de considerar estratégias para mitigar possíveis efeitos prejudiciais no processo legal.

Palavras-chave: Mídia; Interferência; Jurisdição; Proporcionalidade; Justiça.