A hipossuficiência nas relações de consumo das plataformas digitais
DOI:
https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.012Palavras-chave:
CDC, Hipossuficiência, Vulnerabilidade, Internet, Plataformas digitaisResumo
Este artigo científico aprecia a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor aludidas à Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), descrevendo cronologicamente a história dos direitos consumeristas global e nacionalmente. Nessa apreciação, além dos elementos históricos da construção desses direitos, também são exaltados e conceituados os elementos mais importantes de uma relação de consumo e os princípios propostos pelo CDC, de forma sempre a remeter essas apreciações à atualidade, especialmente às plataformas virtuais de consumo.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
20-12-2020
Como Citar
Edinaldo da Silva Oliveira. (2020). A hipossuficiência nas relações de consumo das plataformas digitais. CIÊNCIA DINÂMICA, 11(2), 23–40. https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.012
Edição
Seção
Artigos
Licença
Copyright
- O(s) autor(es) consente(m) com a publicação do artigo na revista.
- O(s) autor(es) assegura(m) que a contribuição é original e inédita, além de não estar sob avaliação em outra(s) publicação(ões).
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos expressos nos textos, sendo essas de total responsabilidade de seu(s) autor(es).
- Os editores têm o direito de realizar ajustes textuais e adequar os artigos às normas da publicação.
- Os autores que publicam nesta revista aceitam os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.