Responsabilidade estatal frente aos desastres ambientais ocorridos no estado de Minas Gerais

Resumo

Este artigo tem como principal intento investigar de maneira concisa a responsabilidade estatal frente aos desastres ambientais ocorridos no Estado de Minas Gerais. Neste viés, a pergunta de partida que o trabalho pretende responder é a seguinte: foi um acidente ou fruto de uma omissão consenciosa pelas autoridades estatais e/ou empresariais? A partir desse paradigma salientar-se-á a origem, a evolução histórica e as teorias que pairam sob a responsabilização estatal ao longo dos tempos, além de catalogar os tipos de responsabilidades concernentes às empresas do grupo Vale nos municípios de Mariana/MG e Brumadinho/MG, atreladas ao Direito de Barragens, sob o crivo da teoria da sociedade de risco, com a análise bibliográfica, legal e jurisprudencial e ainda, os tipos de sanções aplicadas e aplicáveis aos episódios dos rompimentos, na ceara civil, administrativa e criminal (penal).