Responsabilidade estatal frente aos desastres ambientais ocorridos no estado de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.011Keywords:
Responsabilidade estatal, Omissão consenciosa, Direito de barragens, Desastres ambientais, Teoria da sociedade de riscoAbstract
Este artigo tem como principal intento investigar de maneira concisa a responsabilidade estatal frente aos desastres ambientais ocorridos no Estado de Minas Gerais. Neste viés, a pergunta de partida que o trabalho pretende responder é a seguinte: foi um acidente ou fruto de uma omissão consenciosa pelas autoridades estatais e/ou empresariais? A partir desse paradigma salientar-se-á a origem, a evolução histórica e as teorias que pairam sob a responsabilização estatal ao longo dos tempos, além de catalogar os tipos de responsabilidades concernentes às empresas do grupo Vale nos municípios de Mariana/MG e Brumadinho/MG, atreladas ao Direito de Barragens, sob o crivo da teoria da sociedade de risco, com a análise bibliográfica, legal e jurisprudencial e ainda, os tipos de sanções aplicadas e aplicáveis aos episódios dos rompimentos, na ceara civil, administrativa e criminal (penal).
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright
- O(s) autor(es) consente(m) com a publicação do artigo na revista.
- O(s) autor(es) assegura(m) que a contribuição é original e inédita, além de não estar sob avaliação em outra(s) publicação(ões).
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos expressos nos textos, sendo essas de total responsabilidade de seu(s) autor(es).
- Os editores têm o direito de realizar ajustes textuais e adequar os artigos às normas da publicação.
- Os autores que publicam nesta revista aceitam os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.