Acessibilidade para deficientes físicos: Uma análise da estrutura dos órgãos judiciais em Ponte Nova - Minas Gerais e as suas limitações no acesso as suas dependências

Uma análise da estrutura dos órgãos judiciais em Ponte Nova - Minas Gerais e as suas limitações no acesso as suas dependências

Abstract

A acessibilidade é um tema atual e de extrema relevância em razão da inclusão social, pois abrange uma parcela significativa da sociedade, que de acordo com o Censo de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 45,6 milhões de pessoas declaram ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. Nesse contexto, buscou-se examinar, por meio de pesquisa bibliográfica e visita in loco, os problemas relacionados com a acessibilidade dos deficientes físicos, especificamente àqueles que necessitam de cadeira de rodas, nas dependências das edificações, espaços, mobiliários e equipamentos onde estão instalados os Órgãos Judiciais no Município de Ponte Nova, Minas Gerais. A Organização Mundial de Saúde entende como deficiência as pessoas acometidas de deficiência visual, motora, auditiva e mental, com a perda total ou parcial de uma estrutura fisiológica, psicológica ou anatômica, estando diretamente relacionado à biologia humana. Acessibilidade se define nas condições e possibilidades de alcance, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas, seus espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente ou aqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, estudo ou lazer, o que ajudará a reinserção na sociedade. Após alcançar os objetivos propostos, pode-se concluir que os órgãos judiciais de Ponte Nova/MG possuem estrutura física inadequada, dificultando o acesso do indivíduo com necessidades especiais as dependências destes Órgãos.