Estrutura normativa dos conselhos de saúde: A participação social em termos de regras

Estrutura normativa dos conselhos de saúde

A participação social em termos de regras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.004

Palavras-chave:

Conselho Municipal de Saúde, Desenho Institucional, Processo Deliberativo

Resumo

O trabalho teve como escopo analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e a sua dinâmica de funcionamento, além das consequências do desenho sobre o processo deliberativo. De início, fez-se uma breve reflexão sobre o desenho institucional dando ênfase ao desenho dos conselhos de saúde. O procedimento metodológico adotado foi à técnica de análise documental, onde realizou a análise das leis de criação e dos regimentos internos dos conselhos. Dentre os principais resultados encontrados, destacam-se: a) quanto à regra de composição, notou-se que a forma mais comum de seleção dos conselheiros é por indicação da entidade representada. b) Quanto à estrutura organizacional verificou que é comum a presença de plenário, mesa diretora e câmaras técnicas. c) Quanto ao modo deliberativo, os dados mostraram semelhança na frequência das reuniões ordinárias e na possibilidade de fala de atores externos. Como conclusão, notou-se que existe muita similaridade no desenho institucional dos conselhos analisados, independente do contexto em que estão inseridos, e que o desenho institucional tem papel importante no que concerne à formatação das regras de estruturação e de funcionamento que trazem em si o potencial de tornar os conselhos mais democráticos, propiciando a inclusão de uma maior diversidade de vozes, estabelecendo fluxos e espaços deliberativos que possibilitam melhorar o acesso às informações e aprofundar o debate.

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Biografia do Autor

Cristina Caetano de Aguiar, Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

Graduada em Cooperativismo pela Universidade Federal de Viçosa e em Administração pela Estácio de Sá. Mestrado em Administração, com ênfase em Administração Pública, pela Universidade Federal de Viçosa. Professora Substituta no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, campus Salinas. Tem experiência na área de Administração geral, Administração pública, Marketing, Empreendedorismo e Cooperativismo.

Lucas Pazolini Dias Rodrigues, Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga

Professor do Instituto Federal de Minas Gerais, campus avançado Ponte Nova-MG. Graduado em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (2014), Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (2016) e Doutor em Administração pela Universidade Federal de Viçosa (2023). Possui experiência em pesquisa na área de administração pública, especialmente nos temas de implementação e avaliação de políticas públicas e programas habitacionais. No campo do ensino, se dedica às áreas da administração financeira e de materiais, empreendedorismo e gestão pública.

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Publicado

26-12-2019

Como Citar

Cristina Caetano de Aguiar, & Lucas Pazolini Dias Rodrigues. (2019). Estrutura normativa dos conselhos de saúde: A participação social em termos de regras. CIÊNCIA DINÂMICA, 10(2). https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.004

Edição

v. 10 n. 2 (2019): Revista Ciência Dinâmica

Seção

Artigos Originais

Licença

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