Estrutura normativa dos conselhos de saúde: A participação social em termos de regras

A participação social em termos de regras

Resumo

O trabalho teve como escopo analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e a sua dinâmica de funcionamento, além das consequências do desenho sobre o processo deliberativo. De início, fez-se uma breve reflexão sobre o desenho institucional dando ênfase ao desenho dos conselhos de saúde. O procedimento metodológico adotado foi à técnica de análise documental, onde realizou a análise das leis de criação e dos regimentos internos dos conselhos. Dentre os principais resultados encontrados, destacam-se: a) quanto à regra de composição, notou-se que a forma mais comum de seleção dos conselheiros é por indicação da entidade representada. b) Quanto à estrutura organizacional verificou que é comum a presença de plenário, mesa diretora e câmaras técnicas. c) Quanto ao modo deliberativo, os dados mostraram semelhança na frequência das reuniões ordinárias e na possibilidade de fala de atores externos. Como conclusão, notou-se que existe muita similaridade no desenho institucional dos conselhos analisados, independente do contexto em que estão inseridos, e que o desenho institucional tem papel importante no que concerne à formatação das regras de estruturação e de funcionamento que trazem em si o potencial de tornar os conselhos mais democráticos, propiciando a inclusão de uma maior diversidade de vozes, estabelecendo fluxos e espaços deliberativos que possibilitam melhorar o acesso às informações e aprofundar o debate.