Mulheres e política: igualdade de gênero como instrumento de efetivação e participação na democracia

Resumo

O presente artigo visa discutir a participação da mulher nos cenários de decisão política do Estado como instrumento de efetivação de um regime democrático, onde se reconheça de forma efetiva a igualdade de gênero e a não discriminação entre homens e mulheres preconizada como direito fundamental garantido pela nossa Constituição Federal de 1988. Em que pese o comando constitucional, na prática, se verifica que a mulher ainda é discriminada no meio político pela sua condição de gênero apesar de já representar a maioria da população brasileira. Para tanto, buscou-se traçar um paralelo histórico sobre as lutas dos movimentos feministas em prol da conquista de direitos e o que ainda podemos avançar para o verdadeiro reconhecimento do papel da mulher no meio político.

Abstract

The present article aims to discuss women's participation in the political decision-making scenarios of the State as a means of achieving an effective democratic regime, where gender equality and non-discrimination between men and women are effectively recognized as fundamental rights guaranteed by our Federal Constitution of 1988. Despite the constitutional mandate, in practice, it is evident that women are still discriminated against in the political sphere due to their gender, despite already representing the majority of the Brazilian population. Therefore, we sought to draw a historical parallel regarding the struggles of feminist movements in the pursuit of rights and what further advancements we can make towards the true recognition of women's role in the political sphere.

Keywords: Women; Political Participation; Gender equality; Democracy.