A hipossuficiência nas relações de consumo das plataformas digitais
DOI:
https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.012Palavras-chave:
CDC, Hipossuficiência, Vulnerabilidade, Internet, Plataformas digitaisResumo
Este artigo científico aprecia a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor aludidas à Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), descrevendo cronologicamente a história dos direitos consumeristas global e nacionalmente. Nessa apreciação, além dos elementos históricos da construção desses direitos, também são exaltados e conceituados os elementos mais importantes de uma relação de consumo e os princípios propostos pelo CDC, de forma sempre a remeter essas apreciações à atualidade, especialmente às plataformas virtuais de consumo.
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Publicado
20-12-2020
Como Citar
Edinaldo da Silva Oliveira. (2020). A hipossuficiência nas relações de consumo das plataformas digitais. CIÊNCIA DINÂMICA, 18(2), 23–40. https://doi.org/10.4322/2176-6509.2022.012
Edição
Seção
Artigos