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Reinaldo Antônio Bastos Filho, Maria Eduarda Alexandre Ribeiro de Souza, Igor Balbino, Pedro Henrique Nascimento, Andréia de Fátima Hoelzle Martins. Microempreendedor individual: perfil dos comerciantes do setor varejista, vestuário e acessórios de Passos-MG. Revista Ciência Dinâmica, vol. 14, núm.2, 2023. Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga.
CIÊNCIA DINÂMICA – Revista Científica Eletrônica FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA
24ª Edição 2023 | Ano XII – nº 2 | ISSN – 2176-6509
DOI: 10.4322/2176-6509.2023.007
2º semestre de 2023
INDIVIDUAL MICRO-ENTREPRENEURS: PROFILE OF RETAILERS, CLOTHING AND ACCESSORIES FROM PASSOS-MG
Reinaldo Antônio Bastos Filho¹*, Maria Eduarda Alexandre Ribeiro de Souza², Igor Balbino³, Pedro Henrique Nascimento4, Andréia de Fátima Hoelzle Martins5.
1Bacharel em Administração Pública pela UFOP, Mestre em Administração pela UFV e Doutor em Economia Doméstica Pela UFV. Professor no departamento de Ciências Gerenciais da UEMG. 2Bacharela em Administração pela UEMG.
3Bacharel em Administração pela UEMG.
4Bacharel em Economia pela USP-RP, Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp e Doutor em Teoria Econômica pela Unicamp. Professor no departamento de economia da FEARP-USP e no departamento de Ciências Gerenciais da UEMG, Unidade de Passos-MG.
5Bacharela e Mestre em Administração UFV e Doutora em Administração UFV. Professora no Instituto Federal do Rio de Janeiro, Campus São Gonçalo.
*Autor correspondente: Reinaldo.filho@uemg.br
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo descrever o perfil dos empreendimentos na categoria MEI do setor varejista de vestuários e acessórios de Passos-MG. Para isso, foi realizado um levantamento de dados primários, a partir de formulários disponibilizados aos empresários MEI da cidade. A metodologia se fez por análise descritiva simples dos dados coletados. Os resultados apontam a distribuição de gênero, idade, escolaridade dos empreendedores, e ainda, que percebem o grau de dificuldade para abertura de MEI como nível moderado a muito difícil. As motivações para abertura do negócio variaram entre desejo de abrir um negócio próprio a necessidade de uma renda extra ou mínima. A maior dificuldade de manter o empreendimento está atrelada a gestão, enquanto os benefícios listados foram uma maior facilidade na formalização, a possibilidade de empregar um funcionário de carteira assinada e ter uma renda mínima.
Palavras-chave: MEI; Varejista, Vestuário; Empreendedorismo.
This research aimed to describe the profile of enterprises in the MEI category of the clothing and accessories retail sector in Passos-MG. For this, a survey was carried out, based on forms applied to MEI entrepreneurs in a city of Minas Gerais (Brazil). The methodology was based on a simple descriptive analysis of the collected data. The results indicate the distribution of gender, age, scholarity, and also, who perceive the degree of difficulty to open a MEI as a moderate to very difficult level. Motivations for opening the business ranged from the desire to open their own business to the need for extra or minimal income. The greatest difficulty in maintaining the enterprise is linked to management, while the benefits listed were greater ease in formalization, the possibility of employing a formal employee and having a minimum income.
Keywords: MEI; Retailer, Clothing; entrepreneurs.
Existem várias configurações e portes empresariais, sendo as classificações, segundo o Sebrae (2022a): grande, média, pequena, microempresa e microempreendedor individual (MEI). Dentre as características que as diferenciam, está o faturamento, a possibilidade de contratar funcionários, ter sócios e a tributação a ser paga (SEBRAE, 2022a). Por exemplo, o MEI, ou seja, o menor porte empresarial consiste em empreendimentos com faturamento anual de até 81 mil reais (SEBRAE, 2022a).
A categoria MEI, possibilita que o empresário possa ter acesso a um CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Para se ter registro como MEI, é necessário que a área de atuação do profissional esteja na lista oficial da categoria, uma vez que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais (SEBRAE, 2022b).
Durante cinco anos, o Sebrae realizou uma pesquisa com o intuito de traçar o perfil dos MEI brasileiros (SEBRAE, 2022c). Estudos como esses contribuem para compreender as características dos microempreendimentos individuais e daqueles que estão à frente desses negócios, bem como fomentar a tomada de decisão para ações que visem dar suporte a essas organizações.
Assim, essa pesquisa tem como objetivo descrever o perfil dos empreendimentos na categoria MEI do setor varejista de vestuários e acessórios de Passos-MG. Pretende-se responder: quais as características dos microempreendedores individuais? Quais os principais desafios encontrados para abrir e manter o empreendimento? Quais os principais benefícios percebidos na categoria MEI?
Escolheu-se o setor varejista de vestuários e acessórios dado sua relevância na economia nacional e local (cidade de Passos-MG), onde o comércio varejista representa 18,3% da economia local (SEBRAE, 2022d) e boa parte deles são do ramo de artigos de vestuário e acessórios (BRASIL, 2023a). Dentre as organizações desse ramo, 71% são MEI (BRASIL, 2023a).
Esse trabalho se divide em 6 seções, sendo essa introdução a primeira, seguida pelo referencial teórico na segunda, pela metodologia na terceira seção. Em seguida, na quarta seção
apresenta-se os resultados e discussões, na quinta as considerações finais e por fim, as referências bibliográficas.
Microempreendedor Individual – MEI
MEI é uma sigla que significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Ao realizar o cadastro a pessoa passa a ter CNPJ, facilitando assim a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica (SEBRAE, 2022b).
Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 21.877.052 empresas ativas no Brasil, onde 93,8% delas são MEI (BRASIL, 2023b). As leis que regulamentam a classe são: Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Lei nº 11.598/2007, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e estabelece normas gerais para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
Para se ter registro como MEI, é necessário que a área de atuação do profissional esteja na lista oficial da categoria, uma vez que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Para ser MEI, é necessário também seguir as seguintes condições: faturar até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano ou R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) por mês; não ter participação em outras empresas como sócio ou titular; e por fim, ter no máximo um empregado contratado que recebe um salário-mínimo ou o piso da categoria (SEBRAE, 2022b).
De acordo com o site do Governo Federal (BRASIL, 2022), ao se formalizar como MEI: terá um CNPJ, ficará isento ou isenta de todas as taxas para registro da empresa, pagará proporcionalmente a carga de tributos ,com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS). E ainda, pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença. A formalização pode ser feita inteiramente pela internet e o micro empreendedor poderá emitir notas fiscais, ganhar maior poder de negociação com fornecedores, poderá acessar serviços financeiros: conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito entre outros e poderá vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Os benefícios são: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio- doença, salário-maternidade e benefícios para a sua família como auxílio-reclusão e pensão por morte. Por outro lado, há também obrigações, como ter que pagar uma contribuição mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS), emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas (para negócios realizados com pessoa física, a emissão de nota fiscal é opcional, com algumas exceções), preencher um Relatório Mensal, guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos, enviar uma declaração de faturamento anual e outras obrigações como limite de compra e pagamento de diferença de alíquota (BRASIL, 2023a).
Sobre a tributação, esta é simplificada para MEI. Em outras palavras, qualquer que seja a tributação, deve ser paga por meio de uma guia que o governo emite mensalmente para o empreendedor. Esse documento é chamado de DAS-MEI, nesse documento constam os valores referentes às seguintes tributações: 5% do salário mínimo para contribuição com a previdência; R$1,00 para Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); R$5,00 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso o MEI esteja incluído na categoria de comércio (CUNHA, 2022; SEBRAE, 2022b).
Todavia, algumas desvantagens também podem ser apontadas: restrição do seguro desemprego, aposentadoria limitada, burocracias para receber o alvará, limite de faturamento, contratação de apenas um funcionário, e o impedimento de ter sócios. Ao abrir um MEI, o contribuinte deve estar ciente que ele não terá um vínculo empregatício. Dessa forma, a prestação de serviço acontece por meio de um acordo de trabalho ou contrato com a empresa solicitante. Logo, a pessoa não terá direito ao seguro desemprego, caso haja o encerramento do contrato ou a prestação do serviço seja concluída (ARMANDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, 2023)
Apesar da contribuição feita ao INSS por meio da guia DAS, quem é MEI não pode se aposentar por tempo de serviço. Sendo assim, será necessário esperar a idade mínima imposta pela previdência social para ter acesso ao benefício. Além disso, a contribuição é feita por meio da arrecadação de 5% do salário mínimo. Logo, quando a pessoa se aposentar, não receberá mais que um salário como aposentadoria. Caso deseje complementar essa contribuição, deverá pagar separadamente, por conta própria (CUNHA, 2022).
O processo de abertura do MEI é simples e rápido. Porém, para poder emitir notas fiscais, é necessário adquirir um alvará de funcionamento junto à prefeitura na qual foi aberto
o CNPJ. Apesar deste processo ser feito online, a burocracia fica por conta do tempo que pode levar até o alvará ficar pronto. Durante este período, não será possível emitir as notas fiscais para os clientes (CUNHA, 2022).
Uma limitação que pode atrapalhar quem tem ideias de negócios lucrativos é o limite de faturamento anual do MEI, que não pode passar de R$81 mil. Se esse limite for ultrapassado, a empresa sai da categoria de Simples Nacional e precisará arcar com os custos de outra modalidade empresarial, que têm tributações mais elevadas e mais burocracia do que o MEI (ARMANDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, 2023).
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, número que pode ser considerado suficiente para um microempreendedor que quer expandir a empresa. Com isso, caso o empreendimento cresça e seja necessário contratar mais, é preciso mudar a categoria e sair da modalidade MEI (CUNHA, 2022).
Setor de Vestuário e Acessórios
O setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios emprega cerca de 477 mil pessoas e praticamente toda a produção é destinada ao consumo interno. A participação desse setor no PIB industrial brasileiro é de 2%. Além de roupas de todo tipo de tecido, o setor fabrica acessórios como gravatas, lenços, luvas, cintos, chapéus, bonés e similares (PORTAL DA INDUSTRIA, 2022).
O mercado de vestuário é um dos mercados de maior atuação econômica nacional, e, mesmo com períodos de queda, vem se expandindo no decorrer dos últimos anos. Tal evolução, tem como um dos principais fatores o avanço constante da tecnologia, digitalizando e automatizando processos produtivos e de comercialização neste mercado (PERES, 2020).
Em cinco anos estima-se a expansão de 13,6% (2,6% ao ano) no setor têxtil e de vestuário, que deverá alcançar o maior volume já registrado até então com quase 7 bilhões de peças vendidas, em 2023, no Brasil. O principal grupo consumidor de moda é a classe B/C1 (segmento que recebe de 4 a 20 salários mínimos), também líder da retomada do mercado (FIESP, 2019, s/p).
De acordo com Prado (diretor titular adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário, Comtextil, da Fiesp), em 2018, foram consumidos R$ 220,6 bilhões em vestuário, o que representa R$ 1.061 per capita ao ano. É importante ressaltar que o consumo de roupa é universal e constante, o que minimiza as ameaças ao setor. No Brasil, por
exemplo, existem 146 mil pontos de venda. Em termos de vendas, o setor só perde para o setor de alimentos (que gerou R$ 560,8 bilhões em vendas) (INVESTE SP, 2019).
Características da pesquisa e do processo de coleta de dados
O desenvolvimento do presente trabalho foi realizado a partir de um levantamento de dados primários, coletados a partir de questionários aplicados com empresários MEI da cidade de Passos – MG, do ramo de comercio varejista de vestuário e acessórios. A coleta de dados foi feita a partir de formulário (google forms).
Esse trabalho se coloca como de caráter descritivo e abordagem quali-quantitativa. Assim para a coleta de dados, foi elaborado um questionário semiestruturado contendo 3 perguntas abertas e 9 questões fechadas (estas tiveram uma escala tipo Likert de 1 a 5, sendo 1
= discordo totalmente; 2 = discordo; 3 = concordo parcialmente; 4 = concordo totalmente; 5 = não tenho opinião), originárias da revisão de literatura.
De acordo com Schiffman e Kanuk (2000), um plano de amostragem deve responder às seguintes questões: quem pesquisar, quantos pesquisar e como selecionar. Assim, foi realizada uma amostra probabilística em cima da população, que representa a quantidade total de empresas do ramo de comercio varejista, vestuário e acessórios ativos no sistema.
Inicialmente, recorreu-se a Prefeitura de Passos-MG para confirmar os dados disponibilizados pelo SEBRAE (20002d) e pela Receita Federal (BRASIL, 2023a). A prefeitura confirmou um total de 481 MEI no setor de vendas e disponibilizou informações para contato dos MEI cadastrados. Dessa forma, a partir do cálculo amostral, com nível de confiança a 90% e erro amostral de 10%, obteve-se como amostra um valor de 60 empresas a serem entrevistadas de forma aleatória.
Após ter a lista em mãos, numerou-se os empreendimentos de 1 a 481 e fez-se o sorteio de 60 indivíduos, aleatórios, em site especializado de nome Invertexto. Assim, foram selecionados os nomes dos sujeitos a serem abordados para a pesquisa. Posteriormente, entrou- se em contato com os mesmos via celular ou telefone fixo, ou indo até o endereço para aplicação dos questionários. Aqueles indivíduos que não atenderam as ligações ou não quiseram participar foram substituídos em novos sorteios aleatórios. Isso ocorreu 9 vezes, pelo fato das empresas sorteadas não estarem mais ativas no dia do contato. Essa fase da pesquisa ocorreu entre os meses de agosto de 2022 a dezembro de 2022.
O formulário foi disponibilizado por link no google forms e encaminhado via aplicativo Whatsapp ou aplicado in loco a cada um dos indivíduos sorteados que aceitaram participar da pesquisa. No fim, os 60 questionários foram aplicados e a amostra cumprida. Após aplicação, foram tabulados em planilha Excel todos os dados coletados, onde nas linhas da primeira coluna elencou-se os estabelecimentos (indivíduos) e na horizontal, nas colunas os resultados das 12 questões por indivíduo. Após tabulação, analisou-se os dados de acordo com as categorias pré- estabelecidas ou apresentadas após a análise.
Caracterização do local de estudo: a Cidade de Passos - MG
A cidade de Passos é um município brasileiro localizado no interior do estado de Minas Gerais, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. A população estimada é de
115.337 habitantes em 2020, distribuídos em uma área total de 1.338,070 km², com densidade demográfica de 86,19 hab/km², sendo assim ,é o quarto município mais populoso de sua mesorregião e o 26º do estado (PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, 2022).
Figura 1 – Mapa de Passos-MG
Fonte: Elaboração própria (2021) com base em dados do Educacao.mg.gov.br (2021)
Atualmente, segundo o Sebrae (2022d), o município tem 11.634 empresas de vários setores e porte, ativas no sistema. Dessas, 6.715 empresas ativas são MEIs que variam do setor de comercio varejista de mercado, à comercio varejista de artigos de vestuário. Este último, comercio varejista de artigos de vestuário, apresenta ativo, 675 empresas.
Perfil dos microempreendedores e microempreendimentos
Após a aplicação do formulário junto aos empresários da categoria MEI, trataremos dos resultados e da análise dessas respostas. O primeiro dado, na Figura 2 (abaixo) está relacionado ao gênero do participante, ou seja, do empreendedor dono do MEI pesquisado.
Figura 2 – Gênero do participante
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Com relação ao gênero que os entrevistados se identificam, 55% (o que equivale a 33 respostas) são mulheres e 45% (27 respostas) são homens. Esse número condiz com a realidade brasileira, na qual, de acordo com o IBGE (2021) a população brasileira é composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres.
Dhyenny Leal, coordenadora de marketing da Franquias do Futuro, traçou o perfil dos dois gêneros, explicando que a preferência de mulheres empreendedoras é por setores que envolva segmentos de beleza, moda e alimentação. Além disso, essas mulheres buscam liberdade financeira e um maior tempo livre, pois, não raramente assumem jornadas duplas e triplas, sendo responsável também pelo gerenciamento do lar e dos filhos, enquanto os homens buscam o empreendedorismo visando o lucro (LEAL, 2022).
Já a Figura 3, abaixo, apresenta a média de idade dos entrevistados:
Figura 3 – Idade do participante
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Os números apontados acima demonstram que até mesmo pessoas menores de idade pela definição legal (mas emancipados) conseguem “abrir um MEI”. Mas o número que mais chama atenção, são os de pessoas entre 26 a 40 anos que possuem MEI. Esses números equiparam-se com a 5ª edição da pesquisa “Perfil do MEI” do SEBRAE, onde 60% dos MEI estão entre 30 e 49 anos (SEBRAE, 2022c).
A Figura 4, abaixo, revela o nível de escolaridade entre os entrevistados.
Figura 4 – Escolaridade do participante
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Os dados demonstram que a maior parte dos entrevistados (38,3%) possuem ensino médio completo, enquanto apenas 8,3% possuem ensino médio incompleto. No entanto, o número de pessoas que possuem ensino superior completo é de 18,3% e que não completaram o ensino superior é de 30%, enquanto 3,3% possuem pós-graduação. Por fim, 1,7% responderam possuir somente o fundamental completo.
Comparando os resultados com o relatório do SEBRAE (2022c), há uma concentração de MEI com ensino médio ou técnico completo (42%), superior incompleto (34%) e médio outécnico incompleto (24%). Esses dados demonstram que não há limites de escolaridade para a abertura de MEI, mas ao mesmo tempo comprovam que a maior parte dos proprietários de MEI possuem escolaridade entre ensino médio completo e ensino superior incompleto.
Sobre a localização dos empreendimentos, a maioria (46%) está localizada no bairro Centro, que é também o centro comercial, onde está o maior número de estabelecimentos comerciais. A localização do empreendimento não coincide com o local de residência dos microempreendedores tendo em vista que apenas 10% deles residem no Centro. Essas informações demonstram que não há, necessariamente, ligação entre a residência dos entrevistados e o local de seus negócios.
Ademais, a Figura 5, abaixo, traz o tempo em atividade dos MEI da pesquisa.
Figura 5 – Tempo de atividade do MEI
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Com relação ao tempo de cadastro do MEI dos entrevistados, 10% se cadastraram à menos de 1 ano, 20% possuem cadastro entre 1 e 2 anos, enquanto 26,7% estão cadastrados
entre 3 e 4 anos. 11,7% se cadastraram entre 5 a 6 anos, 13,3% entre 7 e 8 6,7% entre 9 e 10 anos e por fim, 11,7% acima de 10 anos.
Cabe salientar que, de acordo com o SEBRAE (2020), o porte empresarial classificado como MEI é justamente o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos. Segundo a mesma fonte, a taxa de mortalidade desse porte empresarial é de 29%. Já as microempresas têm taxa, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%. Significa dizer que parte dos entrevistados já passaram pelo período em que o índice de mortalidade entre MEI´s era maior.
Investigou-se também se os empreendedores possuem outro tipo de renda além das faturadas junto ao MEI. Cinquenta e três entrevistados vivem do faturamento adquirido
através das atividades desenvolvidas pelo MEI. Os outros sete entrevistados possuem outra forma de renda, sendo cinco que responderam apenas que sim (ou seja, possuem outra forma de renda), um deles respondeu trabalhar na Prefeitura de Passos e outro disse trabalhos no setor de investimento financeiro. Importante salientar que o MEI permite faturamento mensal de no máximo o valor de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais).
Percepção dos microeemprededores: motivação para abertura do negócio, desafios e benefícios
Além disso, verificou-se sobre a motivação para a abertura do negócio. Dos entrevistados, 22 responderam que abriram o MEI pelo desejo de ter um negócio próprio, já20 responderam que a abertura de MEI se deu devido a necessidade de renda, 15 abriram por
oportunidade de negócio, 2 responderam que a abertura do MEI se deu devido ao desemprego por fim, 1 respondeu que se deu devido a oportunidade de expansão de um negócio.
Segundo o Centro de Empreendedorismo e Incubação – CEI, da Universidade do Estado de Goiás (2020) três em cada dez brasileiros adultos, entre 18 e 64 anos, possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio. Dito isso, salienta-se que nos últimos 10 anos (2010-2020), a taxa de empreendedorismo saltou de 23%, para 34,5%. Sendo que deste total, metade corresponde a empreendedores novos – com menos de três anos e meio de atividade – e a outra metade aos donos de negócios estabelecidos há mais tempo.
A mesma pesquisa realizada pelo CEI informa que ter o seu próprio negócio é o terceiro maior sonho do brasileiro, sendo que o primeiro sonho é comprar a casa própria (42%) e o segundo viajar pelo Brasil (32%), e esses números são o dobro dos que querem fazer carreira numa empresa. Em outras palavras, 31% dos brasileiros querem montar um negócio, por outro lado, 16% querem crescer dentro de uma empresa (CEI, 2020).
Outro dado importante analisado é o do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) (2023) que apontou que em 2021, o Brasil apresentou queda significativa na taxa de empreendedorismo por necessidade. Ainda que em 2022, o número tenha voltado a crescer, ele ainda é menor do que nos anos anteriores. Em 2020, 53,9% dos empreendedores nascentes tiveram como motivação o empreendedorismo por necessidade. Já em 2021, esse indicador caiu para 49,6%. Voltando a subir para 51,2% em 2022.
Investigando sobre a modalidade dos negócios, foram dadas 3 opções aos entrevistados: modalidade virtual, física e hibrido. Apenas 1,7% das pessoas responderam
que atuam em apenas modelo virtual, ou seja, vendas apenas pelas plataformas digitais na internet. Em contrapartida, lojas que vendem na modalidade física representam 63,3% dos entrevistados; esse número representa 38 respostas. Por fim, 35% realizam suas vendas ou serviços pelo meio digital e físico ao mesmo tempo.
Observa-se que o número de empreendimentos que se enquadram na modalidade física é superior as que se enquadram em física e virtual. Benitez (2020), no site E-Commerce Brasil dados, indica que existe uma maior preocupação dos empresários a se adequarem à realidade de vendas pelo meio virtual e explica que, em 2020, houve um aumento de 40% nas lojas virtuais (1,3 milhões de lojas, enquanto em 2019 eram 930 mil); esse dado pode ser interpretado também pelo avanço da pandemia causada pela Covid-19. Todavia, uma parcela de empresários ainda se encontra reticente quanto as vendas online, temendo que essas (lojas virtuais) tirem vendas das lojas físicas, em uma clara demonstração de não levar em consideração a chamada nova jornada do consumidor, que passa pela revolução digital. Ao não atualizarem seus negócios, esses empresários correm o risco de não resistirem no médioprazo.
Quando perguntados sobre receber algum suporte financeiro durante o processo de abertura, 9 dentre 60 respondentes, afirmaram que iniciaram seus negócios com fontes e iniciativa própria. Os demais alegaram receber algum tipo de ajuda. Dentre os apoios listados estavam: a “Prefeitura Municipal de Passos-MG”, localidade em que foi realizada a pesquisa (1 respondente); “amigos” recebeu 4 respostas e o “Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas” por outro lado, recebeu 10 respostas. A “contabilidade”, recebeu 14 respostas (Apesar do MEI não exigir atuação de contadores na prestação de contas) e por último, e obtendo o maior número de respostas “familiares”, recebeu 22 respostas.
Observa-se que, entre os entrevistados, a forma mais comum de iniciar o seu próprio negócio foi a partir de ajuda de familiares e amigos; todavia, de acordo com o SEBRAE (2022e) existem créditos específicos para MEI, como o microcrédito, que é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores (podem ser formais e informais). Em geral o MEI não possui acesso ao sistema financeiro tradicional. Ou seja, trata-se de um tipo de crédito no contexto de “microfinanças, que abrange o fornecimento de empréstimos e outros serviços financeiros especializados para empresas que buscam financiamento de pequeno valor, geralmente de até R$ 20 mil”. Em síntese, o MEI possui até mesmo uma forma de crédito próprio, que pode auxiliar a iniciar ou investir em seu próprio negócio.
Dando continuidade, o nível de dificuldade que os entrevistados encontraram ao abrir o MEI foram descritos como: 12 respostas, o que representa 20% do total, diz que foi “Muito difícil” a abertura do negócio. Já para 31,7% foi “Difícil” e 48,3% considera o nível de dificuldade “Moderado”. As opções “Fácil” e “Muito Fácil” não obtiveram respostas.
Assim, percebe-se que todos os entrevistados encontraram um nível de dificuldade em iniciar seus negócios. O SERASA (2021) explica que as maiores dificuldades encontradas para a abertura de um MEI normalmente envolvem o investimento necessário para levantar a empresa; como fazer a descrição da empresa; traçar aonde deseja chegar com a empresa e como definir esse caminho; entendimento do cenário atual do mercado escolhido e por fim, saber fazer análise da concorrência.
No quadro abaixo, apresenta-se as principais dificuldades sobre manter um microempreendimento.
Quadro 1 – Dificuldades encontradas para manter o MEI
Dificuldade | Nº de votos |
Respeitar o limite de faturamento anual da categoria MEI | 29 |
Marketing | 23 |
Planejamento | 20 |
RH | 18 |
Uso de tecnologias | 15 |
Financeiro | 14 |
Gestão | 14 |
Contabilidade | 9 |
Localização | 6 |
Outras | 1 |
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Observa-se que a maior dificuldade foi respeitar o limite do faturamento máximo de81 mil anual, que recebeu o maior número de sinalização, com 29 apontamentos. Seguido de marketing, utilização de plataformas como Instagram, Faceboook, Whatsapp e planejamento de conteúdo, sendo marcadas 23 vezes. Em terceiro lugar, a dificuldade com o “planejamento” (organização de metas) foi indicada por 20 respondentes. Dificuldades nos processos de recursos humanos (contratação, retenção de pessoal e demissão) obtiveram 18 respostas. Já dificuldade envolvendo a tecnologias (utilização de sistemas próprios para gestão) recebeu 15 respostas
Outro fator de dificuldade apontado foi a “gestão” (realizar a administração do negócio sua totalidade), que obteve 14 respostas. A opção financeiro (gestão de contas apagar, valores a receber, lucratividade) também foi marcada 14 vezes. Ademais, dificuldades
que envolvem a contabilidade tiveram 9 votos. O desafio sobre a localização do estabelecimento obteve apenas 6 respostas. Por fim, a opção “Outras” dificuldades recebeu 1 resposta, mas não foi informada qual é a outra dificuldade, além das elencadas acima. Lembrando mais uma vez que a conta pode ser maior do que o número de entrevistado pois eles poderiam enumerar mais de uma alternativa.
Dito isso, as dificuldades apontadas nas respostas coincidem com as elencadas pelo SERASA (2021), que explica que a gestão (de modo geral, a gestão faz parte de todo o processo de uma empresa, desde planejamento, passando por controle de caixa, marketing, etc) é uma das principais dificuldades de um microempreendedor. Outra dificuldade apontada pelo SERASA (2021) é o do apoio financeiro, partindo do ponto da necessidade de se ter capital de giro para a evolução da empresa, sendo item essencial para investir em ações de marketing para atrair mais clientes. Ainda que esse não tenha sido um ponto salientado anteriormente pode-se verificar, que os entrevistados, em sua grande maioria, tiveram que recorrer a ajuda de terceiros para iniciar seus negócios.
A dificuldade em conquistar novos clientes, por exemplo, recorrentemente acontece devido à falta de investimento nas ações de marketing, em especial quando o negócio é familiar, ou ainda ocorre sem o planejamento estratégico necessário para atrair clientes (SERASA, 2021). Nesse sentido a dificuldade de marketing é uma realidade.
Mesmo tendo sido elencado como uma dificuldade, o desafio de respeitar o limite de faturamento de 81 mil reais, indica um ponto positivo sobre os empreendimentos consultados. Provavelmente, um grupo dos entrevistados acredita que, em um futuro próximo, ele fica forçado a mudar de categoria empresarial ou que a regra deve aumentar esse limite.
Sobre os benefícios de ser MEI, no Quadro 2 são apresentados os resultados.
Quadro 2 – Benefícios do MEI
Benefícios | Nº de votos |
Possibilidade de uma renda mínima | 32 |
Possibilidade de contratar um funcionário com carteira registrada | 28 |
Possibilidade de ser dono de um negócio formal | 27 |
Possibilidade de renda extra | 16 |
Processo de formalização do negócio | 14 |
Fonte: Elaboração própria, com base em dados da Pesquisa, 2023.
Os dados indicam que a abertura do MEI para a maioria das pessoas representa como possibilidade de sustento ou complementação da renda. Apenas sete pessoas informaram trabalhar em outros lugares ou possuir outras formas de renda além das atividades exercidas
pelo MEI. O que leva a crer inicialmente que o MEI era apenas uma fonte de renda extra e que atualmente tornou-se a fonte de renda única de parte significativa dos entrevistados. Para além da renda, destacou-se a possibilidade de contratação com carteira assinada e de ser dono do próprio negócio.
Os resultados apresentados revelaram dados e situações importantes e que puderam sercolocadas em comparação com outros estudos, sejam eles governamentais ou estudos realizados em ambientes acadêmicos. Dessa forma, pôde-se entender que a criação de um MEI para os entrevistados ocorreu devido à necessidade e realização de um sonho em possuir um negócio próprio, acompanhado pela necessidade de renda extra.
Em termos gerais, a maior parte dos entrevistados são mulheres, na faixa dos 26 a 40 anos de idade com ensino médio completo, e foi detectado também, que o bairro de residência dos entrevistados não é necessariamente no bairro na qual está localizado o empreendimento dos entrevistados. Ademais, foi possível verificar que mais de 40% dos entrevistados possuem MEI a menos de 4 anos, enquanto apenas 11% possui MEI a mais de 10 anos.
As desvantagens que os MEI mais apresentaram foram o faturamento máximo de 81 mil anual e a dificuldade de lidar com o marketing, ao passo de que os benefícios mais apontados foram a facilidade de formalização do negócio, a possibilidade de empregar um funcionário com carteira assinada e ter uma renda mínima.
Percebe-se que o perfil demográfico dos microempreendedores de Passos assemelham-se com o levantamento nacional realizado pelo SEBRAE. Ademais, os fatores demotivação para abertura do negócio correspondem as indicações de uma mudança no perfil deempreendimentos, que empreendem por necessidade, mas também desejam ter seu próprio negócio. Sobre as dificuldades indicadas, a maior parte delas está relacionada a gestão e pode ser um indicativo importante para as ações de suporte a microempreendimentos, tais quais: cursos de formação, consultoria e assessoria.
Como limitação da pesquisa, apresenta-se a necessidade de ter sido realizada com uma amostra e não com a população, principalmente por falta de tempo e recursos financeiros. Além disso, 9 sorteados da amostra não quiseram participar e foi feito uma nova rodada de sorteio, o que acabou demandando mais tempo em campo. Ademais, outras questões poderiam ter sido discutidas, como por exemplo: as motivações de ter aberto um MEI
doramo varejista de Vestuário e assessórios e não outro ramo.
Por fim, essa pesquisa abre portas para novos trabalhos. E como sugestão de trabalhos futuros, apresenta-se a resolução das questões apresentadas no paragrafo anterior, além de pesquisas sobre outros ramos de atividade MEI. Ademais, seria interessante entender o processo de migração da categoria MEI para portes maiores.
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Declaração de Interesse
Os autores declaram não haver nenhum conflito de interesse
Financiamento
Financiamento próprio
Colaboração entre autores
O presente artigo foi escrito por Reinaldo Antônio Bastos Filho, Maria Eduarda Alexandre Ribeiro de Souza, Igor Balbino, Pedro Henrique Nascimento e Andréia de Fátima Hoelzle Martins, projetado e concluído no âmbito das às correlatas em Ciências Sociais Aplicadas. Ambos os autores cuidaram da parte dissertativa do artigo.